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Não se considera como de efetivo exercício o afastamento...
Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de
A
missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.
B
exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.
C
licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.
D
participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.
E
deslocamento para nova sede em que for servir.