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O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos...
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Q1308389
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
A
será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
B
não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
C
vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
D
tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
E
não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.