Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei federal nº 13.019/14, o acordo de...
1
Q1462682
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei federal nº 13.019/14, o acordo de cooperação
A
será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
B
será precedido de chamamento público se envolver recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
C
é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais autônomos
D
dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração.
E
que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas.