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No âmbito administrativo, diferentemente do processo judicial, vigora um princípio pelo...
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Q1523139
Teclas de Atalhos
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No âmbito administrativo, diferentemente do processo judicial, vigora um princípio pelo qual é assegurada a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de a Administração Pública impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. Trata-se do princípio
A
da publicidade.
B
do contraditório.
C
da eficiência.
D
da oficialidade.
E
da pluralidade de instâncias.