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Em razão do princípio da pessoalidade da pena, o sucessor...
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Q1582831
Teclas de Atalhos
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Em relação aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.
Em razão do princípio da pessoalidade da pena, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não estará sujeito a nenhuma das sanções previstas pela prática de ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado