Imagem de fundo

Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a a...

Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

O motivo do ato administrativo é definido pela doutrina como o efeito mediato da ação do Estado.

B

O objeto, também denominado conteúdo, corresponde ao efeito imediato que o ato administrativo produz.

C

O elemento competência compreende uma margem de escolha e oportunidade para o administrador público.

D

O requisito da finalidade denomina as razões fáticas e jurídicas que determinam a prática do ato administrativo.