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Se, no curso de processo administrativo, o interessado que...
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Q1635739
Teclas de Atalhos
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Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo
A
será automaticamente extinto.
B
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.
C
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.
D
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.
E
será submetido à autoridade judicial, a quem caberá verificar se os direitos envolvidos são disponíveis e homologar a desistência.