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Cargo público é o conjunto de atribuições e...
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:
A
de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.
B
efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.
C
quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.
D
quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.
E
a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.