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Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação...
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Q1642371
Teclas de Atalhos
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Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que
A
o ato imperfeito não é válido e nem eficaz.
B
o ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.
C
o ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.
D
os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
E
o ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.