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Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a...
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Q1666623
Teclas de Atalhos
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Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
Possuem natureza civil, sendo devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da administração pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário; podendo ser praticado por servidores públicos ou particular (pessoa natural ou jurídica) que induzir, concorrer ou se beneficiar do ato de improbidade administrativa.
B
Possuem natureza. necessariamente penal sendo devidamente tipificados em lei federal, ferem diretamente os princípios constitucionais independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário: podendo ser praticado apenas por servidores públicos.
C
Possuem natureza civil ou penal, sendo devidamente tipificados na Constituição, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais da administração pública, importando necessário enriquecimento ilícito ou prejuízo material ao erário: podendo ser praticado por servidores públicos ou particular (pessoa natural apenas) que induzir, concorrer ou se beneficiar do ato de improbidade administrativa.
D
Possuem natureza eminentemente administrativa sendo devidamente tipificados em lei federal ferem direta ou indiretamente os princípios legais da administração pública, importando necessário enriquecimento ilícito ou prejuízo material ao erário; podendo ser praticado por particular (pessoa natural ou jurídica) que induzir, concorrer ou se beneficiar do ato, descartando-se servidores públicos do cometimento do ato de improbidade administrativa.