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Também conhecido(a) como instrumento convocatório, é o ato que veicula as normas que irão reger o certame. Deve estabelecer os critérios da seleção e regulamentar todo procedimento a ser seguido. Trata-se
do concurso público.
da lista de cargos a serem providos.
do ato administrativo de caráter informativo.
do edital do concurso.
da banca realizadora do certame.