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Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.(i) É...
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Q1703928
Teclas de Atalhos
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda às próximas cinco questões.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.
(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
(ii) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
(iii) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A
É verdadeiro somente o item (i)
B
É verdadeiro somente o item (iii)
C
São verdadeiros somente os itens (i) e (ii).
D
São verdadeiros os itens (i), (ii) e (iii).