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Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa...

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Q1795020
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Prova: SELECON - EMGEPRON - Técnico de Projetos Navais - Área: Assistente Administrativo - Licitações - 2021

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:


A

censura confidencial e multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato


B

advertência e censura pública publicada em jornal de grande circulação e diário oficial da União


C

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos


D

multa e suspensão definitiva de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão da administração direta ou indireta de qualquer ente da federação