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O princípio da proporcionalidade figura como necessário à...
O princípio da proporcionalidade figura como necessário à validade do ato de polícia administrativa, devendo existir uma linha proporcional entre os meios empregados e os fins pretendidos. Não havendo proporcionalidade entre a medida adotada e o fim a que se destina, a autoridade administrativa incorrerá em:
A
ilegalidade
B
omissão administrativa
C
abuso de poder
D
ato criminoso