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São princípios aplicáveis aos serviços públicos:
São princípios aplicáveis aos serviços públicos:
A
Continuidade do serviço, da mutabilidade do regime e da igualdade dos usuários.
B
Eventualidade, mutabilidade do regime e da igualdade dos usuários.
C
Gratuidade, continuidade e mutabilidade do regime.
D
Disponibilidade, gratuidade e igualdade dos usuários.
E
Continuidade dos serviços, disponibilidade e gratuidade.