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Tratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta.

Tratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta.


A

O julgamento não se vincula ao relatório da comissão.


B

O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.


C

Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade.


D

É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão.


E

Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências.