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Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, qual das...
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Q1977763
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, qual das alternativas não corresponde nem a um direito e nem a um dever dos administrados contidos na lei 9.784/99?
A
Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
B
Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
C
Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
D
Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
E
Agir de modo temerário.