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De acordo com a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro...
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Q1977786
Teclas de Atalhos
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De acordo com a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, a concessão de serviços públicos se dá através de um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta:
A
Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro.
B
A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
C
Quando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, tem-se o que se considera encampação.
D
Uma concessionária de serviço público determina o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital público em virtude de inadimplemento. Nessa situação hipotética, será ilegal a paralisação do serviço por inadimplemento do usuário, tendo em vista que dará ensejo a interrupção de um serviço essencial à coletividade.
E
Admite-se a rescisão amigável de contratos de concessão comum ou patrocinada, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade do ente contratante, mediante homologação judicial.