A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Contratos de operação de crédito, interno ou externo.
Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.