Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as intervenções da Administração na propriedade...
1
Q2038686
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as intervenções da Administração na propriedade, assinale a alternativa correta:
A
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
B
A ocupação temporária, apesar de seu nome, pode ter caráter de perpetuidade.
C
A servidão administrativa, apesar de deter natureza de direito pessoal, pode ser oposta erga omnes.
D
A indenização ao proprietário sempre será prévia nas desapropriações.
E
O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, provisório ou definitivo.