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João é servidor público municipal responsável pelo controle...
João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebrado contrato administrativo com dispensa de licitação entre a municipalidade e a sociedade empresária Gama com superfaturamento. Tendo em vista que o servidor responsável pela ilegalidade é o Secretário de Educação José, amigo de infância de João, ao tomar conhecimento do superfaturamento, João não deu ciência dos fatos ao Tribunal de Contas, nem a qualquer outro órgão de controle. Em razão dos fatos narrados, João pode ser responsabilizado em diferentes esferas, sendo certo que, de acordo com o próprio texto constitucional, o servidor está sujeito à
A
multa civil de até cinco vezes o valor de sua remuneração.
B
multa administrativa de até três vezes o valor do dano ao erário.
C
imputação de débito de até 50% (cinquenta por cento) do valor do dano ao erário.
D
responsabilidade solidária pelos danos ao erário decorrentes do superfaturamento.
E
responsabilidade subsidiária pelos danos ao erário decorrentes do superfaturamento.