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Nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 denominado como lei...

Ano: 2015
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPERJ - Prefeitura de Saquarema - Assistente Jurídico - 2015

Nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 denominado como lei geral das desapropriações, havendo processo judicial, poderá o expropriante requerer a imissão provisória na posse de imóvel, cujo valor cadastral tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior, se houver depósito correspondente a(o):

A

valor do cadastro

B

vinte vezes o valor do cadastro

C

dez vezes o valor do cadastro

D

cinco vezes o valor do cadastro

E

duas vezes o valor do cadastro

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