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Dentre os inúmeros direitos que o regime estatutário...
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Q2079495
Teclas de Atalhos
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Dentre os inúmeros direitos que o regime estatutário confere aos servidores, está o da pensão por morte que, nos termos da Constituição Federal, será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social e, caso o servidor esteja aposentado na data do óbito, sobre a parcela excedente, terá acrescido um percentual de:
A
trinta por cento
B
quarenta por cento
C
cinquenta por cento
D
sessenta por cento
E
setenta por cento