Questão Q2163145 - Direito Administrativo

Question

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo. Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

A

será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.

B

observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.

C

não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

D

o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.

E

só poderá ser efetuada por telegrama.

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observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.

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será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.

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não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

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o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.

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só poderá ser efetuada por telegrama.

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de...