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As hipóteses de contratação direta são exceções ao...
As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. Assim, não se admite o fracionamento das contratações em parcelas inferiores ao limite legal apenas para o fim de dispensar a licitação.
Nesse sentido, é dispensável a licitação para
A
contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
B
aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
C
aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnologia com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP e pelo CNPq.
D
contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.