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Segundo FERREIRA FILHO, em relação ao ato normativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A expressão ato normativo, quando empregada em toda a sua extensão, abrange tanto a produção de normas gerais como individuais.
(_) No seu uso mais comum, quando se fala em ato normativo só se tem em mente a produção de normas gerais.
C - E.
E - C.
C - C.
E - E.