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De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade...
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Q2207303
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam:
A
após condenação em primeira instância.
B
após condenação em segunda instância.
C
com o trânsito em julgamento no Superior Tribunal Federal.
D
com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
com o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal.