Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:
A
gratificação por encargo de curso ou concurso.
B
retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
C
adicional por tempo de serviço.
D
adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
