Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no...
Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que
A
a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.
B
as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
C
o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
D
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.
E
é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.