O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
pode ser feita mediante dispensa de licitação;
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação;
deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade convite;
deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência;
deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.