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O governo federal, considerando a expansão da linha...
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.
Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
A
deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
B
será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
C
deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
D
caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
E
terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.