Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, em se tratando de informações definidas como “ultrassecretas”, é de competência exclusiva do Presidente da República e, em sua falta, do Vice-Presidente da República. Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, em se tratando de informações definidas como “ultrassecretas”, é de competência exclusiva do Presidente da República e, em sua falta, do Vice-Presidente da República.

Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a...

Q2687974

Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Ano: 2022

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais - 2022

Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, em se tratando de informações definidas como “ultrassecretas”, é de competência exclusiva do Presidente da República e, em sua falta, do Vice-Presidente da República.

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