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Q2694804
Teclas de Atalhos
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Considere que um agente público, dolosamente e em conluio com funcionários de sociedade de economia mista, permita que, antes da respectiva divulgação oficial, chegue ao conhecimento de determinadas empresas, participantes de cartel de postos de gasolina, o teor de medida política capaz de afetar o preço dos combustíveis. Nesse caso, a chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê, como possível sanção, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo:
A
não inferior a 5 (cinco) anos.
B
não superior a 4 (quatro) anos.
C
de 5 (cinco) anos.
D
não inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 15 (quinze) anos.
E
de 20 (vinte) anos.