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Q2727978
Teclas de Atalhos
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Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO
A
remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
B
é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
C
possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
D
passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
E
subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.