Imagem de fundo

Conforme a Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 – Lei de...

Conforme a Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, “Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades”, configura ato


A

de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública.


B

de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário.


C

de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito.


D

de probidade administrativa.


E

atípico.