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Os consórcios públicos recebem recursos por meio de...
Os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Para tal, os entes fazem uso das modalidades de aplicação para classificação orçamentária.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a situação de uso da modalidade de aplicação 71 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio.
A
Utilizada para situações relacionadas à transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 73.
B
Utilizada no caso de delegação da execução de ações de competência ou responsabilidade do ente delegante (ente transferidor), ou seja, para o consórcio do qual participe como consorciado ou não.
C
Utilizada para entrega de recursos aos consórcios públicos dos quais o ente transferidor faça parte, correspondente ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente no respectivo consórcio.
D
Utilizada para as transferências de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 74.