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Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas...
Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana
A
não tem direito à indenização de férias-prêmio.
B
deve receber apenas a quantia depositada a título de FGTS.
C
tem direito ao saldo salário e ao décimo terceiro proporcional.
D
receberá salário pelos dias trabalhados, férias e terço de férias proporcionais, além do décimo terceiro.
E
receberá regularmente vale transporte e vale alimentação pelos dias trabalhados, além de todas as verbas indenizatórias.