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Analise as afirmativas a seguir. I. Consideram-se atos de...
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Q2947201
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se atos de Improbidade Administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei de Improbidade, ressalvados os tipos previstos em leis especiais.
II. O ato que atenta contra os princípios da Administração Pública como ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade não é penalizado como ato de Improbidade Administrativa.
III. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa.
IV. A voluntariedade do agente, mesmo que sem dolo, não é suficiente para responsabilização por atos de Improbidade Administrativa.
Afasta a responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa do agente público o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.