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São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
pareceres, perícias e avaliações em geral.
assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
serviços relativos à manutenção e assoreamento de prédios públicos.