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José cometeu ato de improbidade administrativa que resultou...
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Q2967975
Teclas de Atalhos
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José cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres do Município. Ajuizada a competente ação por improbidade administrativa, a fim de garantir a integral recomposição do erário, a respectiva legislação permite que seja decretada, sem a oitiva prévia de José,
A
a indisponibilidade de seus bens, que não poderá incidir sobre qualquer quantia depositada em caderneta de poupança.
B
a perda de seus bens, incluindo bens móveis, imóveis e depósitos em caderneta de poupança e conta corrente.
C
a indisponibilidade de seus bens, que poderá incidir sobre a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
D
a perda de seus bens, incluindo bens móveis, imóveis, exceto sobre depósitos em caderneta de poupança e conta corrente.
E
a indisponibilidade de seus bens, que poderá incidir sobre a quantia depositada em caderneta de poupança que supere 40 (quarenta) salários mínimos.