Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo...
1
Q2976942
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
A
O requerimento inicial do interessado em processo administrativo deverá ser escrito, e não admite solicitação oral.
B
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
C
O requerimento inicial do interessado formulado por escrito dispensa a apresentação de domicílio do requerente.
D
À administração pública é permitida a recusa imotivada de recebimento de documentos.
E
Para fins de processo administrativo são capazes os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito.