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Determinado agente público concedeu, indevidamente...

Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa que


A

causam prejuízo ao erário.


B

importam enriquecimento ilícito.


C

atentam contra os princípios da Administração Pública.


D

decorrem de concessão indevida de benefício tributário.