Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
A
Para a Teoria Objetiva, a indenização só será devida se forem constatados o ato, o dano e a culpa do agente.
B
A Teoria do Risco Integral também é conhecida como Teoria da Irresponsabilidade Estatal.
C
O Brasil adota, nas relações de Direito Administrativo, a Teoria Publicista do Risco Administrativo.
D
A ação regressiva é ajuizada pelo particular que sofreu o dano contra o agente público.
E
A responsabilidade civil do servidor público, no exercício de suas funções, por danos causados a terceiro, é objetiva.