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Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma...
Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir
A
fundação privada, criada nos termos da legislação civil, autorizada a desempenhar funções públicas mediante contrato de gestão.
B
empresa pública, criada por lei e desde que comprove a conveniência de atuar em regime monopolista por razões de interesse público.
C
sociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa delimitando seu objeto e indicando o relevante interesse coletivo presente.
D
autarquia, mediante lei específica, podendo ter natureza pública ou privada, sujeita aos princípios que regem a Administração Pública.
E
organização social, que passa a integrar a Administração indireta a partir do procedimento de qualificação e celebração de termo de parceria.