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Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:
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Q3061334
Teclas de Atalhos
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Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:
A
a interrupção de fornecimento quando os usuários deixarem de atender as condições técnicas necessárias para a sua fruição.
B
deixar, independentemente da natureza dos serviços, de prestá-los diariamente e em período integral.
C
a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em função do inadimplemento do usuário.
D
a aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.
E
a interrupção do fornecimento de serviços essenciais quando o usuário do serviço for a Secretaria de Estado.