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Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a...
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Q3071373
Teclas de Atalhos
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Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a coletividade, em atenção ao princípio republicano. Trata-se do uso comum da propriedade, que pode ser gratuito ou remunerado. Excepcionalmente os bens públicos podem ser passíveis de uso anormal ou privativo, quando houver consentimento estatal.
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de utilização especial da propriedade utilizados são, respectivamente:
A
autorização de uso, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso.
B
Autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, permissão de uso.
C
Concessão de uso, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso.
D
Concessão de direito real de uso, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso.
E
Concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, autorização de uso, autorização de uso.