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Certo órgão da Administração Pública Federal pretende...
Certo órgão da Administração Pública Federal pretende formalizar uma avença para viabilizar que determinada atividade seja realizada por terceiro.
Considerando o disposto no Decreto nº 9.507/2018 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na contratação de tal serviço terceirizado, o Poder Público poderá
A
indicar pessoas expressamente nominadas para realizar direta ou indiretamente o objeto do contrato.
B
incluir no objeto do contrato atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão.
C
transferir para o contratado a responsabilidade de realizar atos administrativos, bem como de tomar decisão relacionada ao contrato.
D
estabelecer vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço terceirizado.
E
delegar atividade relacionada ao exercício do poder de polícia e aplicação de sanções administrativas.