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Administração Pública em sentido subjetivo/formal: são pessoas jurídicas que fazem part...

Ano: 2023
Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA
Prova: EDUCA - Prefeitura de Pilões - Fiscal de Tributos - 2023

Administração Pública em sentido subjetivo/formal: são pessoas jurídicas que fazem parte da estrutura funcional da máquina administrativa. Ex.: autarquias, empresas públicas, fundações etc.


No sentido objetivo/material, a administração pública refere-se às funções:


I. Ordenadora – relaciona-se ao poder de polícia, o qual pode restringir liberdades individuais com base no interesse público,

II. Prestacional – relaciona-se à oferta de utilidades aos particulares. É a prestação de serviços públicos propriamente ditos;

III. Gegulatória – relaciona-se ao fomento e regulamentação da atividade privada. (Ex.: subsídio, créditos etc.);

IV. De Controle – relaciona-se ao controle dos próprios atos. É a autotutela. Controle da própria função administrativa.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, IV, apenas.

C

II, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

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