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Em relação aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11...
Em relação aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:
I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.
II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.
III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.
IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.
Estão corretas
A
as afirmativas I, II, III, IV e V.
B
apenas as afirmativas II, III e V.
C
apenas as afirmativas III e IV
D
apenas as afirmativas II, III e IV.
E
apenas as afirmativas II, IV e V.