Posse é a investidura no cargo público mediante aceitação das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá:
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ao ato de provimento.
no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação ao ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a requerimento do interessado.
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação ao ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a requerimento do interessado.
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da realização do concurso, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério da autoridade.
no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da realização do concurso.